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Ementa: DISPÕE SOBRE: EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130/01/13, DE 21/02/2017, PARA A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS CONTIDOS NO ANEXO I E IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Requer a adesivagem com o nome do órgão ao qual pertence dos veículos Oficiais da Prefeitura Municipal.

Ementa: DISPÕE SOBRE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 057/01/11, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

Ementa: DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CARONA AOS MUNÍCIPES EM CASO DE ASSENTOS VAGOS EM VEÍCULOS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FORMA GRATUITA OU ONEROSA NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO FEMININO E REFORMA DO BANHEIRO MASCULINO NO SETOR DA GARAGEM MUNICIPAL.

Ementa: DISPÕE SOBRE: "INSTITUI E REGULAMENTA CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO, DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM CARGO/FUNÇÃO DE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E DA DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS TRAMITES LEGAIS DOS TERRENOS DO INCRA (PRÓXIMO A ESCOLINHA)

Ementa: possibilidade do ônibus da Saúde entrar até a rotatória na entrada da cidade (trevo sul) de Pirapozinho ? SP.

Ementa: DISPÕE SOBRE: "FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ementa: MANUTENÇÃO NAS VALETAS DA RUA RUI BARBOSA, AVENIDA ELIAS BEZERRA LEITE COM A RUA JOÃO MARINHO E NA RUA TIRADENTES JUNTO COM A RUA JOÃO MARINHO.