_

  1. Página Inicial
  2. Busca de Proposituras2
  3. Parecer 0012

Parecer 0012

23/06/2025 Situação:
Data início tramitação:
18/06/2025
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Nominal
Sessões que participa:
0011ª Sessão Ordinária
Regime de Tramitação:
Ementa:
"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.020.03.12, DE 02 DE JULHO DE 2015, E ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.075.01.14, DE 27 DE MAIO DE 2021".
Justificativa:
Autor:

Maicron Eder Levina Betin

Vereador(a)

Documentos:
PARECER JURIDICO PROJETO DE LEI N] 011.01.15.pdf