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Ementa: SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO E VIABILIZAÇÃO DO RECINTO MUNICIPAL PARA USO DA POPULAÇÃO.

Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE PROJETO E ORÇAMENTO PRÉVIO- RECAPEAMENTO DE RUAS, PISTA DE ATLETISMO E PISTA DE SKATE.

Ementa: REQUER PROVIDÊNDIAS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS LOTES DO INCRA.

Ementa: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 008.01.15

Ementa: REQUEREMOS À MESA, PARA QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA O PROJETO DE LEI Nº 004.01.2025.

Ementa: Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei Complementar 008/04/14 que dispõe sobre:" Altera as Normas de Parcelamento do Solo e Cria o Corredor de Desenvolvimento Econômico no Município de Estrela do Norte/SP, e dá outras Providências."

Ementa: Prestação de Contas do Empréstimo Junto a Caixa Econômica Federal

Ementa: Requer a adesivagem com o nome do órgão ao qual pertence dos veículos Oficiais da Prefeitura Municipal.

Ementa: REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Ementa: Requeremos á Mesa dentro das formas regimentais visando solicitar mediante a aprovação nesse legislativo em sessão ,da Lei Complementar n°185/02/14,que trata da autorização ao poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor estimado de R$ 4.000,000,00 destinados a infraestrutura e saneamento do Município ,vimos requerer as se3guintes exigências : - No ato da deliberação da licitação para aquisição de veículos ,terrenos e/ ou realização de obras,com o usodo referido crédito,fica o executivo na obrigação de fazer a publicação no site oficial da Prefeitura. - feito a publicação ,fica o executivo na obrigação de prestar esclarecimentos por escrito ,ao legislativo municipal ,passando valores e projetos para a execução do objeto resultante da contaratação da operação de crédito.