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Ementa: Contratação/ Nomeação de um Motorista de Ambulância.

Ementa: DISPÕE SOBRE: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O COMÉRCIO LOCAL E EFETUAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REQUEREREM ESTA MODALIDADE DE DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ?

Ementa: DISPONDO SOBRE: ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR 192/03/14 DE 09/02/2023, EM RAZÃO DA M.P. 1.172/2023, DO GOVERNO FEDERAL QUE TRATA SOBRE O VALOR DO NOVO SALÁRIO MINIMO NACIONAL.

Ementa: INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURA E CERCA ELÉTRICA NA CRECHE MUNICIPAL.

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2024.

Ementa: Aquisição de 02 (dois) ar condicionados no Centro de Convivência do Idoso (CCI).

Ementa: DISPÕE SOBRE: EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130/01/13, DE 21/02/2017, PARA A CRIAÇÃO DE CARGOS CONTIDOS NO ANEXO I E ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: REALIZAR SERVIÇO DE ROÇAGEM NO BAIRRO NOVA ESTRELA.

Ementa: Aquisição de um bebedouro industrial na Garagem Municipal.

Ementa: DISPÕE SOBRE: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 982/01/12 DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".