Data início tramitação:
10/06/2024
Data final tramitação:
Número protocolo:
0033-2024
Data protocolo:
10/06/2024 10:37
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Hora:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPONDO SOBRE: "Altera o art. 101, do Estatuto do Magistério de Estrela do Norte/SP, Lei Complementar nº. 188/02/14, de 22/08/2022, modifica o Prazo Máximo para Concessão de Licença Prêmio, e dá Outras Providências. "
