Projeto de Lei do Executivo 0004-2023
						
					
				 
				
					
													 
														09/08/2023
												
													Situação: 
															
																		
	
				 
				
					
					
					
											
							Data início tramitação:
 09/08/2023
						
					
											
							Data final tramitação:
 
						
					
					
											
							Número protocolo:
 0063-2023
						
						
							Data protocolo:
 09/08/2023 09:41
						
					
					
					
											
							Quorum:
 Maioria Simples
						
					
											
							Processo de Votação:
 
						
					
					
					
					
					
					
					
					
					
											
							Hora:
 
						
					
					
					
					
					
					
					
											
					
											
							Regime de Tramitação:
 
						
					
											
							Prazo para a Votação:
 
						
					
											
							Prazo para o Parecer:
 
						
					
					
					
					
					
					
					
										
					
				 
				
									
						
							Ementa: 
 DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ? PMPI DE ESTRELA DO NORTE, CONFORME AÇÕES DESCRITAS NO DOCUMENTO EM ANEXO".
						
					 
				
									
				
				
									
								
									
				
				
									
						
							
								
									
									
										
											
												
													
														
															| Tipo | 
															Data | 
															Observação | 
															Download | 
														
													
													
																													
																
    
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																09/08/2023 | 
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