_
Câmara
Página Principal
Vereadores
Comissões
Mesa Diretora
Legislaturas
Galeria dos Presidentes
Hino Municipal
História do Município
Organograma
Horário de Funcionamento
Legislação
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Autografos
Decreto Legislativo
Decreto Municipal
Constituição Estadual
Constituição Federal
Lei Orgânica do Município
Regimento Interno
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Resoluções
Portarias
Sessões
Atas
Pautas
Presença de Vereadores nas Sessões
Processo Legislativo
Decreto Legislativo
Indicações
Moções
Requerimentos
Emendas
Projetos em Tramitação
Projetos Tramitados
Contas Públicas da Câmara
Editais
Conhecimento Público
Licitação
Concursos
Contratos
Audiência Pública
Fale Conosco
Expediente da Câmara
Fale Conosco
Prestação de Contas
Parecer da câmara referente a contas da Prefeitura
Resultado apreciação/julgamento das contas pelo TC
Portal da Transparência
Busca
Busca
Página Inicial
Busca de Proposituras
Projeto de Lei 0015-2021
Projeto de Lei 0015-2021
19/11/2021
Situação:
Aprovado
Data início tramitação:
19/11/2021 00:00
Data final tramitação:
Número protocolo:
0097-2021
Data protocolo:
09/12/2021 16:06
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
Hora:
Sessões que participa:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
LEI N°1.084/01/14, DE 19/11/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO DE 02(DOIS) SALÁRIOS MINIMOS PARA A ACAREN- ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE ESTRELA DO NORTE, INSCRITA NOCNPJ N°19.080.255/0001-30."
Justificativa:
Documentos:
LEI N°1.084.01.14.pdf
Autor:
Executivo
Seu navegador nao suporta javascript